Publicações
STJ ENTENDE APLICÁVEL O LIMITE DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUIZO FISCAL EM CASO DE EXTINÇÃO DE EMPRESA
DIREITO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS – CVM
PANDEMIA DE COVID 19 LEVA PGFN A FACILITAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Momento da incidência de IR/CSLL sobre Créditos Tributários Revertidos em Favor dos Contribuintes
Contribuintes obtém na Justiça direito a novo julgamento no CARF
Justiça determina que o CARF terá que analisar pena de perdimento
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA OBTÊM LIMINARES PARA REDUZIR OS VALORES PAGOS DE ICMS
STJ DECIDE QUE NÃO INCIDE IR-FONTE SOBRE VALORES ENVIADOS AO EXTERIOR A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Principais medidas governamentais para mitigar os efeitos da Pandemia da Covid-19 (Atualizado em 12 de junho de 2020)