Publicações
TRF-4 ANULA COBRANÇA TRIBUTÁRIA POR APROVEITAMENTO DE ÁGIO “INTERNO”
DISPUTA DA TESE DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/CONFINS AINDA LONGE DO FIM
GOVERNO FEDERAL PROPÕE NOVA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA, AGORA COM FOCO NO IMPOSTO DE RENDA
Novas Regras para dedução fiscal de créditos contra terceiros
STF julga incidência do INSS sobre verbas indenizatórias
STF permite interpretação abrangente dos municípios sobre a lista de serviços objeto de tributação
STF AFASTA TENTATIVA DE LIMITAÇÃO DA EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS COM BASE NA LEI Nº 12.973/14
STJ ENTENDE APLICÁVEL O LIMITE DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUIZO FISCAL EM CASO DE EXTINÇÃO DE EMPRESA
DIREITO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS – CVM