Publicações
STF julga incidência do INSS sobre verbas indenizatórias
STF permite interpretação abrangente dos municípios sobre a lista de serviços objeto de tributação
STF AFASTA TENTATIVA DE LIMITAÇÃO DA EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS COM BASE NA LEI Nº 12.973/14
STJ ENTENDE APLICÁVEL O LIMITE DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUIZO FISCAL EM CASO DE EXTINÇÃO DE EMPRESA
DIREITO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS – CVM
PANDEMIA DE COVID 19 LEVA PGFN A FACILITAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Momento da incidência de IR/CSLL sobre Créditos Tributários Revertidos em Favor dos Contribuintes
Contribuintes obtém na Justiça direito a novo julgamento no CARF
Justiça determina que o CARF terá que analisar pena de perdimento