Publicações
MP da reoneração da folha testará relação com o Congresso
STJ mantém tributação de PLR de diretores estatutários
PL prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2027
PL do Carf é sancionada como lei ordinária 14.689/23
Projeto de lei 2.925/23 e propostas de mudança da Lei das S.A.
Contribuintes vencem no STJ tese dos juros sobre capital próprio
MEDIDA PROVISÓRIA (MP) 1.171/2023 Tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior
STF Não Modula Efeitos em Quebra da Coisa Julgada Tributária
MP traz de volta o voto de qualidade para o Fisco no CARF